Declaração Universal dos Direitos Humanos: quase septuagenária

Neste 10 de dezembro de 2016 comemoramos os 68 anos da proclamação – pela Assembleia Geral das Nações Unidas, na Paris de 1948 – da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

O documento é considerado como um marco na história dos Direitos Humanos, visto que – elaborado por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo – estabeleceu, por meio de norma comum (a ser alcançada por todos os povos e nações), o resguardo universal das garantias humanitárias.

Figurando com o documento mais traduzido do mundo (está disponível em 360 idiomas), a DUDH constituiu fonte de inspiração para o estabelecimento de muitos Estados e democracias recentes.

Associada ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (que abordam procedimento de queixa e pena de morte) e ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (e seu Protocolo Opcional), a Declaração Universal dos Direitos Humanos constitui a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.
A existência do documento merece – de fato – muita comemoração. 

Ele estabelece as bases da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta.

Não podemos perder nunca de vista que os Direitos Humanos são essenciais a todos os indivíduos e  condenam qualquer tipo de discriminação, seja por raça, gênero, idioma, nacionalidade, religião, opinião política ou qualquer outro motivo.
Ainda há muito para conquistar, mas, sem dúvida, grandes passos já foram dados.

Vamos comemorar o aniversário da quase septuagenária Declaração Universal dos Direitos Humanos!